O MARH passa a formar parte do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA) de Canela

É com grande alegria que comunicamos nossa incorporação como membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Canela (COMDEMA) pelo biênio 2021/2023. Portaria 48/2021.

O COMDEMA é uma instância pública e um órgão colegiado integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), conforme disposto na Lei nº 6.938 de 31 de agosto de 1981, de caráter permanente e de natureza consultiva e deliberativa com a finalidade de proteção ao meio ambiente.

Os Conselhos de Meio Ambiente são instâncias de participação social coletiva para tomada de decisão e/ou assessoramento ao Governo pela tomada de decisões, representando a sociedade em nome da qual é exercido o poder. Os conselhos de meio ambiente permitem ao poder público reunir os diversos órgãos da administração, considerando a transversalidade das políticas ambientais e de recursos hídricos, bem como os representantes dos usuários dos recursos naturais e da sociedade civil organizada para garantir o cumprimento do dever de propiciar um meio ambiente saudável e equilibrado para as presentes e futuras gerações, conforme prevê o Art. 225 da Constituição Federal de 1988.

O Conselho se destina a estabelecer diretrizes, prioridades e objetivos da política ambiental no município, bem como acompanhar e avaliar a execução das mesmas, permitindo a participação do governo e da sociedade, contribuir para a otimização dos esforços e recursos e para a prevenção e solução de eventuais conflitos.

Sobre o funcionamento geral dos Conselhos de Meio Ambiente: Mensalmente se reúne-se a plenária; A pauta é divulgada com antecedência por e-mail para os participantes; As decisões tomadas nesta plenária são comunicadas ao Governo Municipal; Outra forma de trabalho se dá através das Câmaras Técnicas, que funcionam como grupos de trabalhos, constituídas por membros do Conselho eleitos.

O MARH também participa do COMDEMA da cidade de Gramado desde a sua fundação (Lei Municipal n.º 2.721/2008).

Desde a fundação, o MARH sempre avançou, já com preocupações ampliadas e aprofundadas pelos desafios trazidos à região juntamente com o crescimento quase que explosivo da indústria do turismo receptivo. Atuamos atentos a um desenvolvimento urbanístico que exigia coordenação e racionalidade, ao avanço imobiliário sobre as áreas verdes, à inadequação dos sistemas sanitários, a questão da mobilidade urbana, do desrespeito ao patrimônio histórico e paisagístico e da necessidade da intensificação da educação ambiental no sistema educacional. São algumas pautas importantes nas quais continuamente defendemos os interesses da sociedade de forma voluntária.

Nestes 19 anos, o MARH tem marcado sua presença e impacto por meio de ações e participações das mais relevantes. Desde uma simples denúncia, à participação ativa em manifestações, fóruns, comissões e conselhos a nível mundial, regional e estadual. Tem feito sugestões inovadoras, interligado instutuições, capacitado seus membros e tomado medidas junto a autoridades e organizações. Seguiremos assim, sempre alerta e fazendo nosso papel pelo desenvolvimento sustentável da nossa região!