Planejamento Urbano e Linguagem: Conhecer para Participar. A experiência de Gramado/RS

Olá, tudo bem? Me chamo Francine Roehe Broilo, sou Arquiteta e Urbanista, atual Presidente do Movimento Ambientalista da Região das Hortênsias (MARH) e moradora de Gramado. Recentemente, defendi minha dissertação para obtenção do título de Mestre em Planejamento Urbano e Regional, pelo Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional – PROPUR da Universidade do Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS.

O título foi: ‘Planejamento Urbano e Linguagem: Conhecer para Participar. A experiência de Gramado/RS’ e evidenciou três aspectos que constituem partes importantes do planejamento urbano: os planos diretores municipais, a participação social e a linguagem especializada.

Foram várias as motivações que me levaram a retomar os estudos e ir em busca do título de Mestre em Planejamento Urbano e Regional. Entre elas, destaco a sensibilidade que, desde criança, carrego pelas questões ambientais. A fragilidade da natureza diante das ações humanas e o paradoxo embutido nisso, ao mesmo tempo que me assustavam, me davam energia para buscar compreender o porquê isso acontece. Por que nós, seres humanos, temos a tendência de nos afastarmos e de destruir os recursos que nos são necessários para nossa sobrevivência?

Em 2006, encontrei no grupo de voluntários do MARH, um estímulo. Descobri, junto com eles, que podemos praticar ações locais que refletirão globalmente em prol da preservação ambiental. E foi aí que compreendi que são as ações humanas, necessárias para a sobrevivência da sociedade dentro das cidades, o que mais impacta a natureza.

Diante disso, também entendi que cada um nós, dentro das nossas áreas de especialidade, tem uma função social a cumprir. E, como Arquiteta e Urbanista, passei a contribuir dentro da ONG MARH com as questões ligadas ao planejamento urbano e aos planos diretores municipais. Assim, fui em busca de mais conhecimento nesta área da gestão das cidades. Voltei a estudar. Percebi, também, que a vivência do cotidiano e do dia a dia da cidade, pode ser revertida e deve ser revertida, em contribuição na construção da mesma. Mas, para isso, seus moradores precisam tornar-se cidadãos capacitados de forma a reconhecer seu papel na construção e melhoria da cidade em que vive.

Mas como transformar a experiência de vida de cada um em contribuição real para a cidade na qual se vive? Foi desta inquietação que partiu a pergunta principal da minha pesquisa do mestrado: é possível o conhecimento da linguagem especializada qualificar o processo de participação social na elaboração dos planos diretores municipais e auxiliar na conquista do Direito à Cidade?

Como Direito à Cidade (termo cunhado pelo filósofo francês Henry Lefebvre, na década de 60), entende-se a capacidade de todos terem acesso às possibilidades de desenvolvimento humano proporcionado pela vida em sociedade, nas cidades e, ainda, a obrigatoriedade de evitar processos de exclusão social que na minha dissertação, foi especificado pela falta de entendimento da linguagem especializada que acaba por gerar empecilhos para a participação social. Diante disso, abordei:

uma visão global da importância das cidades como espaços que oportunizam o desenvolvimento humano, na era da informação. O planejamento urbano foi colocado como o propulsor de um real aproveitamento destes recursos, possibilitados pela vida em sociedade na cidade, ressaltando o viés da participação social como ferramenta essencial na construção democrática das cidades. Por fim, ressaltou-se a relação entre linguagem e cidade, em um contexto onde a compreensão dos conceitos e significados das cidades, pode vir a garantir o Direito à Cidade. (BROILO, 2019).

O momento exato que a inspiração para este estudo surgiu, foi quando o poder público de Gramado – cidade em que nasci, vivi e trabalhei por muitos anos – anunciou que iria alterar a Lei Municipal 2497/2006 que tratava do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de Gramado (PDDI)[1]. Como a participação social é obrigatória para que um plano diretor vire lei, foram organizadas reuniões junto aos conselhos municipais e audiências públicas junto à Câmara de Vereadores.

Este processo participativo ocorreu entre os anos de 2013 e 2014 e culminou com a aprovação da Lei Municipal 3296/2014, que institui um novo PDDI, o qual está em vigência até o presente momento. Ao participar deste processo me dei conta que muitas pessoas não tinham conhecimento sobre o assunto e, por isso, não conseguiam firmar opinião e nem mesmo fazer sugestões. Percebi que os grupos organizados, como sindicatos, ONGs e associações de bairro eram os mais ativos, por contarem com múltiplas pessoas com diversos conhecimentos e, por isso, tinham argumentos mais sólidos para elaborar e exigir suas demandas.

"Busquei compreender qual o papel da linguagem especializada no processo de elaboração de planos diretores participativos"

Foi por isto que busquei compreender qual o papel da linguagem especializada no processo de elaboração de planos diretores participativos.

Como forma de compreender a realidade de Gramado, dediquei um capítulo à sua história, busquei enfatizar as peculiaridades locais, bem como, fiz o exercício de identificar como a legislação urbana foi sendo elaborada ao longo da história de Gramado e mostrei como tudo isso colaborou para que Gramado virasse um destino turístico de relevância nacional e internacional. Analisei em que contexto haviam sido elaboradas as leis dos planos diretores gramadenses, bem como, o conteúdo de cada uma delas, desde 1975 até 2014. Fiz toda uma análise do processo participativo ocorrido entre 2013 e 2014, relatei as audiências públicas, as reuniões dos conselhos municipais e conversei com pessoas que presenciaram aquele momento importante que definiria os rumos para o desenvolvimento da cidade.

Concluí que uma linguagem especializada como a do contexto do planejamento urbano, vem acompanhada de um simbolismo que acaba por compor um discurso de poder. Pois ficou evidente que as propostas sugeridas como solução para os problemas da cidade foram conduzidas de ‘cima para baixo’, ou seja, o Poder Executivo dominou o espaço e conduziu as decisões. Mesmo com a significativa participação social que houve, ainda assim ela não foi protagonista no processo.

A minha contribuição veio no sentido de mostrar uma maneira de qualificar a cidadania e a democracia, melhorando os processos participativos, por intermédio do ensino e do aprendizado do significado dos termos técnicos a respeito de planejamento urbano e da melhor condução dos processos participativos pelo poder público. Estes princípios podem contribuir “para a transformação das cidades em lugares melhores e de iguais oportunidades de desenvolvimento humano, valorizando os princípios do Direito à Cidade” para todos. (BROILO, 2019).

[1] Para entenderem o motivo de um município como Gramado precisar de uma lei chamada de ‘plano diretor’e, ainda, sobre a importância de uma lei como esta, sugiro que leiam o livro ‘O Estatuto da Cidade comentado’, que está disponível online: https://secid.ma.gov.br/files/2014/09/Estatuto-da-Cidade-comentado.pdf, acesso em: 28 de jan. de 2020.

Acesso a dissertação:

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